Quem são os pescadores, à luz da Legislação Marítima Brasileira?

Os pescadores são aquaviários e constituem o 3º Grupo definido no Decreto 2596/1998 Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA):

RLESTA:

Art. 1º Os aquaviários constituem os seguintes grupos:

        III - 3º Grupo - Pescadores: tripulantes que exercem atividades a bordo de embarcações de pesca;

Parágrafo único. Os grupos de aquaviários são constituídos pelas categorias constantes do Anexo I a este Regulamento.

Fonte: Planalto

Autor: Luiz Fernando de Eiroz Brites

Fundador e Vice-Presidente da AAMPESP

Coordenador de Projetos da AAMPESP

Idealizador da EMAAM e Autor dos Projetos Sociais da AAMPESP, inclusive, o Jovem Aprendiz-Marinheiro

Autor do Blog: Navegação de Esporte e Recreio

Palestrante e Instrutor de Arrais-Amador