Quem são os marítimos?

Os marítimos são aquaviários e constituem o 1º Grupo definido no Decreto 2596/1998 Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA):

RLESTA:

Art. 1º Os aquaviários constituem os seguintes grupos:

        I - 1º Grupo - Marítimos: tripulantes que operam embarcações classificadas para a navegação em mar aberto, apoio marítimo, apoio portuário e para a navegação interior nos canais, lagoas, baías, angras, enseadas e áreas marítimas consideradas abrigadas;

Outros grupos constituem os aquaviários:

2º Grupo - Fluviários: tripulantes que operam embarcações classificadas para a navegação interior nos lagos, rios e de apoio portuário fluvial;

3º Grupo - Pescadores: tripulantes que exercem atividades a bordo de embarcações de pesca;

4º Grupo - Mergulhadores: tripulantes ou profissionais não-tripulantes com habilitação certificada pela autoridade marítima para exercer atribuições diretamente ligadas à operação da embarcação e prestar serviços eventuais a bordo ligados às atividades subaquáticas;

5º Grupo - Práticos: aquaviários não-tripulantes que prestam serviços de praticagem embarcados;

6º Grupo - Agentes de Manobra e Docagem: aquaviários não-tripulantes que manobram navios nas fainas em diques, estaleiros e carreiras.

Fonte: Planalto

Elaborado por: Escola do Mar AAMPESP - EMAAM