Quem são os náuticos ou nautas?

Os náuticos ou nautas são navegadores amadores (Art. 2º da RLESTA - vide abaixo), ou seja, os proprietários e/ou os praticantes de esportes náuticos certificados pela Marinha do Brasil (Autoridade Marítima Brasileira - AMB) por meio de uma habilitação náutica denominada CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR (CHA).

Há 5 (cinco) categorias de CHA: Veleiro (a única que se pode obter a partir de 8 anos de idade), Arrais-Amador, Motonauta, Mestre-Amador e Capitão-Amador.

Os profissionais que atuam a bordo de Embarcações de Esporte e Recreio (EER) são os Marinheiros Profissionais de Esporte e Recreio também chamados de MPER ou Marinheiros Particulares, embora considerados AMADORES pela legislação marítima nacional (LESTA, RLESTA e NORMAM/DPC-211) , pois não podem operar embarcações, em caráter profissional .

Embora, a AMB não reconheça os MPER como sendo aquaviários, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na sua Classificação Brasileira de Ocupações do (CBO-7827-25) reconhece como ocupação profissional, desde 2006.

Além disso, os MPER aguardam o Senado Federal votar e o Presidente da República sancionar o PLC 25/2018 que Dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio..

Vejamos o que diz a RLESTA sobre os AMADORES (náuticos ou nautas):

        Art. 2º Os Amadores constituem um único grupo com as categorias constantes do item II do Anexo I a este Regulamento.

Fonte: Planalto

Autor: Luiz Fernando de Eiroz Brites

Fundador e Vice-Presidente da AAMPESP

Coordenador de Projetos da AAMPESP

Idealizador da EMAAM e Autor dos Projetos Sociais da AAMPESP, inclusive, o Jovem Aprendiz-Marinheiro

Autor do Blog: Navegação de Esporte e Recreio

Palestrante e Instrutor de Arrais-Amador